Termos e Condições

1. Definições

"Serviço" refere-se aos projetos de design de interiores e arquitetura oferecidos pela Ranhura. "Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acesse o site ou contrate os serviços. "Nós/Nossa" refere-se à Ranhura. "Conteúdo" refere-se a textos, imagens e desenhos disponibilizados no site ou durante a prestação do serviço. "Acordo" refere-se a estes Termos e Condições.

2. Aceitação dos Termos

Ao enviar o formulário de contacto ou contratar qualquer um dos serviços, o Usuário confirma ter lido e aceito estes Termos. Os serviços destinam-se a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade civil plena para celebrar contratos no Brasil.

3. Descrição dos Serviços

A Ranhura oferece três formatos de serviço: consultoria de textura e layout, projeto completo com visualização 3D, e projeto completo com acompanhamento de obra. Os serviços são prestados prioritariamente na cidade de São Paulo e região metropolitana, podendo haver limitações geográficas conforme análise caso a caso.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao contratar nossos serviços, o Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre o espaço e as preferências do projeto
• Permitir acesso adequado ao local quando necessário para visitas técnicas
• Respeitar os prazos de resposta acordados para decisões sobre materiais e layout
• Não utilizar desenhos e materiais entregues para fins comerciais sem autorização

5. Propriedade Intelectual

Os desenhos técnicos, visualizações 3D e materiais de briefing produzidos pela Ranhura permanecem de propriedade intelectual da empresa até a conclusão do pagamento acordado. Após a conclusão, o Usuário recebe licença de uso limitada para fins pessoais relacionados ao próprio imóvel, sem direito de reprodução comercial.

6. Valores e Formas de Pagamento

Os valores dos serviços estão descritos em Reais (BRL) e podem ser consultados na página de Soluções. Os pagamentos são acordados individualmente por projeto, podendo ser divididos em etapas conforme o andamento do trabalho.

Cancelamentos após o início efetivo dos trabalhos podem estar sujeitos à retenção proporcional referente às etapas já concluídas.

7. Termos Específicos do Serviço

Os prazos de entrega variam conforme o escopo contratado e são informados individualmente na proposta de cada projeto. Alterações de escopo solicitadas após o início do trabalho podem impactar prazos e valores, sendo comunicadas previamente ao Usuário para aprovação.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados com base no conhecimento técnico disponível no momento do projeto, sem garantia de resultado específico além do escopo contratado. A Ranhura não se responsabiliza por decisões de execução tomadas por terceiros fora da coordenação direta do projeto contratado.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Ranhura, em qualquer hipótese, está limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incluindo lucros cessantes, exceto nos casos previstos em lei. Situações de força maior que impeçam a execução do projeto serão comunicadas ao Usuário assim que identificadas.

10. Rescisão

Qualquer parte pode solicitar a rescisão do contrato de serviço mediante aviso prévio por escrito. As etapas já concluídas até a data da rescisão permanecem devidas conforme valores acordados. As cláusulas de propriedade intelectual e limitação de responsabilidade permanecem válidas após a rescisão.

11. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas, em primeira instância, a uma tentativa de resolução amigável entre as partes. Não sendo possível o acordo, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais disposições permanecem em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não representa renúncia ao direito de exigi-la posteriormente. Estes Termos constituem o entendimento integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data de última atualização está indicada no início deste documento. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Contacto

Ranhura

E-mail: [email protected]

Endereço: Avenida Ipiranga 1071, República, São Paulo, SP 01039-000